Políticas

A SMF reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida qualquer encomenda, efetuada online por estes.

O utilizador, ao efetuar o seu registo ou compra online, garante expressamente à SMF o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta cultural, de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para processamento de encomendas.

Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste website, serão tratados de acordo e em conformidade com a Comissão Portuguesa de Proteção de Dados.

Política de Privacidade

1. A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, devendo o utilizador reler os respectivos termos em cada nova utilização a fim de verificar se concorda com a mesma.

2. Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão mantidos em ficheiro pela Ramos & Ramos - Importação e Exportação, Lda., empresa responsável pelo tratamento dos mesmos, tratamento esse que tem em vista as seguintes finalidades:

i. Celebração e execução do contrato relativo aos produtos selecionados pelo utilizador

ii. Satisfazer encomendas/pedidos dos utilizadores;

iii. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos da SMF (produtos esses relacionados com vestuário, calçado ou acessórios), incluindo, no que respeita aos produtos identificados no website, o envio de mensagens comerciais por correio eletrônico ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente (tal como SMS), assim como através de contato telefónico. O utilizador poderá modificar as suas preferências relativamente ao envio de tais comunicações comerciais acedendo à secção a "Minha Conta" assim como indicar a sua oposição na secção Newsletter.

iv. No caso de nos fornecer dados pessoais de terceiros, o usuário será responsável por informar os mesmos e por obter o seu consentimento para os objetivos mencionados. No caso de ter adquirido um produto ou vale de oferta (adiante referidos como “mercadorias”), os dados pessoais de terceiros fornecidos serão utilizados apenas para: (a) Gerir a entrega ou verificar a recepção de mercadorias, e (b) responder às solicitações que nos colocar.

3. Ramos & Ramos - Importação e Exportação Lda., com sede na Zona Industrial de Tomar, Rua E Lote 7D, 2305-418 Madalena - Tomar, Portugal, empresa responsável pela SMF, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição através do envio de carta para a morada acima indicada.

4. O Utilizador (você) garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website ou à pessoa responsável pelo website ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

6. Cookies:

Neste website utilizamos cookies, que são pequenos ficheiros de texto com informação sobre a sua navegação neste site e cujo principal objetivo é melhorar a sua experiência na web. Pode encontrar mais informações sobre os cookies que utilizamos, a sua finalidade e outras informações de interesse no seguinte link: Informação sobre os cookies

Condições de Compra

INTRODUÇÃO

O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições pelas quais se regem o uso desta página Web e as compras de produtos no mesmo.

Solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições antes de utilizar esta página Web. Ao utilizar esta página Web ou ao efetuar uma encomenda através da mesma, está a consentir a sua vinculação a estas Condições. Por isso, se não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar esta página Web.

Estas Condições podem ser alteradas. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da Página Web ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

A Compra poderá ser formalizada, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta Página Web.

 

OS NOSSOS DADOS

Esta Página Web tem como designação www.smf-jeans.com por Ramos & Ramos - Importação e Exportação Lda, com sede em Zona Industrial de Tomar, Rua E Lote 7D, 2305-418 Madalena - Tomar, Portugal, inscrita no registo comercial de Tomar e com o NIF: 501830316.

 

OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

 

UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB

Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

  • Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, temos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.
  • Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata.

O cliente consente, igualmente, a utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente. Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda. Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Os artigos apresentados nesta página Web estão disponíveis todos os países.

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, reservamo-nos o direito de lhe facultar informações sobre produtos similares que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum desses produtos similares, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago.

 

IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUIR UMA ENCOMENDA

Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto desta página Web em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.

Não seremos responsáveis, perante o cliente ou qualquer terceiro, pelo facto de retirarmos qualquer produto desta página Web, independentemente de esse dito produto ter sido vendido ou não, de suprimirmos ou modificarmos qualquer material ou conteúdo da página Web ou por nos negarmos a concluir uma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda.

 

ENTREGA

Receberá a sua encomenda entre 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento da mesma. Para efeitos das presentes Condições, entender-se-á que se concretizou a «entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura na entrega da mesma na morada acordada.

 

IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA

Se após duas tentativas não for possível efetuar a entrega da sua encomenda, procuraremos encontrar um lugar seguro para deixá-la. Deixar-lhe-emos, igualmente, uma nota a indicar-lhe onde se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para levantá-la. Se não puder estar no local de entrega da encomenda à hora marcada, pedimos-lhe que entre em contacto connosco para combinarmos a entrega noutro dia.

De qualquer maneira, para levantar a sua encomenda, terá um prazo de 15 dias a contar da data em que, de acordo com o procedimento estabelecido nas presentes Condições, é informado de que a sua encomenda se encontra disponível.

 

PREÇO E PAGAMENTO

O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e será reembolsado na íntegra pelo montante pago.

Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio).

Ao preço dos artigos acresce o valor dos portes de envio, apresentado no seu carrinho de compras juntamente com os preços dos artigos selecionados. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Uma vez realizadas as suas compras, todos os artigos que deseja comprar foram adicionados ao seu carrinho e os passos seguintes serão a conclusão da encomenda e o pagamento. Para o fazer:

Clique no botão «Carrinho de Compras» na parte superior da página.

Clique no botão «Ver Carrinho».

Clique no botão «Concluir Encomenda».

Preencha ou confirme as informações de contacto, os dados da sua encomenda, a morada para onde pretende que seja enviada a encomenda e a morada que pretende colocar na fatura.

Introduza os dados do seu cartão.

Clique em «Autorizar Pagamento».

Poderá efetuar o pagamento com os cartões Visa, Mastercard, American Express, Affinity Card e PayPal. Poderá, igualmente, pagar a totalidade ou uma parte do valor das suas compras com um Voucher. Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão serão codificados. Ao clicar em «Efetuar Pagamento», o cliente confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o legítimo proprietário do Voucher ou do cartão de pagamento.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente.

 

IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (IVA)

Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, todas as compras efetuadas através desta página Web estão sujeitas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), exceto aquelas em que os produtos transacionados sejam entregues diretamente a clientes nas Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha.

A este respeito, de acordo com o estabelecido no Capítulo I, Título V, da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o local do fornecimento considera-se ser o do Estado-Membro onde se situa a morada onde os produtos deverão ser entregues e a taxa de IVA aplicável será a que estiver em vigor no Estado-Membro do local do fornecimento, de acordo com as encomendas efetuadas.

Segundo as normas e os regulamentos aplicáveis em cada jurisdição, o sistema de autoliquidação (artigo 194.º da Diretiva 2006/112/CE) aplica-se a produtos fornecidos em alguns Estados-Membros da União Europeia, no caso de o consumidor ser ou dever ser um sujeito passivo de IVA.

Neste caso, não liquidaremos o IVA, ficando sujeito a confirmação por parte do destinatário dos produtos de que o IVA devido será liquidado pelo cliente, nos termos do sistema de autoliquidação.

 

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

14.1. DIREITO LEGAL DE DESISTÊNCIA DA COMPRA

De acordo com as normas aplicáveis, se estiver a contratar enquanto consumidor, o cliente poderá desistir do Contrato (exceto quando o objeto do mesmo for qualquer um dos produtos para os quais se exclui o direito de desistência na Cláusula 14.3 seguinte) a qualquer momento, no prazo de 15 dias a contar da data de entrega da encomenda.

Neste caso, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos. O cliente encarregar-se-á dos custos diretos de devolução do produto se não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados na Cláusula 14.3 seguinte.

O cliente poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercitado esse direito mediante o envio do documento de desistência que facultamos ou mediante a devolução dos produtos.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

 

14.2. DIREITO CONTRATUAL DE DESISTÊNCIA

Para além do direito de desistência legalmente reconhecido aos consumidores e utilizadores, mencionado na Cláusula 14.1 anterior, concedemos ao cliente um prazo de 30 dias a contar da data da Confirmação de Envio para efetuar a devolução dos produtos (exceto os mencionados na Cláusula 14.3 seguinte, relativa ao que está excluído no direito de desistência).

Em caso de devolução, reembolsar-se-á o montante pago pelos produtos devolvidos. O cliente encarregar-se-á dos custos diretos de devolução do produto.

O cliente deverá exercer o seu direito de desistência mediante a devolução dos produtos.

 

14.3. DISPOSIÇÕES COMUNS

O cliente não tem direito a desistir do Contrato quando o objeto for o fornecimento de algum dos seguintes produtos:

Artigos personalizados.

Roupa interior.

Artigos para o cabelo.

O direito a desistir do Contrato aplica-se, exclusivamente, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Por favor, devolva o artigo, utilizando ou incluindo a embalagem original. Deverá incluir, igualmente, todas as instruções, etiquetas, documentos e embalagens dos produtos. Em todo o caso, deverá entregar, devidamente preenchido, a fatura que recebeu no momento da entrega do(s) produto(s), juntamente com o produto a devolver. Não será efetuado nenhum reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos; por isso, o cliente deverá ser cuidadoso com os produtos enquanto estes estiverem em sua posse.

Só se efetuam trocas por um mesmo artigo de cor ou tamanho diferentes.

Encontrará um resumo sobre o exercício deste direito de desistência quando receber a Confirmação de Envio.

Poderá efetuar as trocas através de uma transportadora.

 

Devoluções de produtos SMF

O cliente será responsável pelos custos de devolução. Por favor, note que, se decidir devolver-nos os artigos à cobrança, estaremos autorizados a cobrar-lhe as despesas em que possamos incorrer.

Depois de examinarmos os artigos, comunicar-lhe-emos se tem direito ao reembolso do valor pago. O reembolso efetuar-se-á com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente nos comunicou a sua intenção de desistir. O reembolso efetuar-se-á sempre pelo mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou no momento da compra.

Se tiver alguma dúvida, pode contactar-nos, através do nosso formulário de contacto, ou telefonando para o número +351 249 310 270.

 

14.4. DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS COM DEFEITO

Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do Contrato, o cliente deverá contactar-nos imediatamente, através do nosso formulário de contacto, indicando os dados do produto, assim como os danos sofridos, ou telefonando para o número +351 249 310 270, onde ser-lhe-á indicada a forma de procedimento.

Para devolver produtos com defeito, deverá contactar-nos para que prossigamos com a recolha dos produtos na sua morada.

Examinaremos cuidadosamente o produto devolvido e comunicar-lhe-emos, por correio eletrónico, a devolução ou a substituição do mesmo (se houver), dentro de um prazo razoável. A devolução ou a substituição do artigo realizar-se-á o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo de 15 dias após a data de envio do correio eletrónico a confirmar a devolução ou a substituição do artigo não conforme.

O montante pago pelos produtos que sejam devolvidos por causa de alguma imperfeição ou defeito realmente existente será reembolsado na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos para a entrega dos produtos. O reembolso efetuar-se-á pelo mesmo meio de pagamento que foi utilizado para efetuar a compra.

Serão salvaguardados todos os direitos reconhecidos pela lei em vigor.

Informação e cooperação Artigo 18.º

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 08 de Setembro, a sociedade RAMOS & RAMOS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDA., está vinculada ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cuja página na internet pode ser consultada em http://www.arbitragemdeconsumo.org.

 

 

RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Com exceção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, a nossa responsabilidade em relação a qualquer produto adquirido na nossa página Web limitar-se-á, estritamente, ao preço de compra desse produto.

Todavia, a nossa responsabilidade não está excluída nem limitada nos seguintes casos:

Em caso de morte ou danos pessoais sofridos por negligência da nossa parte;

Em caso de fraude ou de falsidade fraudulenta; 

Em qualquer assunto em que seja ilegal ou ilícito excluirmos, limitarmos ou tentarmos excluir ou limitar a nossa responsabilidade.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior e na medida em que seja legalmente permitido, com exceção dos casos em que se prevê disposições específicas diferentes nas presentes Condições, não aceitaremos nenhuma responsabilidade pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

perdas de receitas ou de vendas;

perdas de negócios;

perdas de lucros ou de contratos;

perdas de poupanças previstas;

perdas de dados.

Dada a natureza aberta desta página Web e a possibilidade de ocorrência de erros no armazenamento e transmissão da informação digital, não garantimos a precisão e a segurança das informações transmitidas ou obtidas por meio desta página Web, salvo se a mesma dispuser expressamente o contrário.

Todas as descrições dos produtos, informações e materiais que figuram nesta página Web são fornecidos como sendo verdadeiros e sem garantias expressas ou implícitas sobre os mesmos.

Na medida do permitido por lei, excluímos todas as garantias, salvo as que não possam ser legitimamente excluídas em relação aos consumidores e utilizadores.

O disposto na presente cláusula não afetará os seus direitos legais como consumidor e utilizador nem o seu direito de desistir do Contrato.

 

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá tentar obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da dita legislação e cooperaremos com elas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará, igualmente, de estar autorizado a utilizar esta página Web.

Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

 

COMUNICAÇÕES POR ESCRITO

A legislação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar esta página Web, o cliente aceita que a maior parte das comunicações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados nesta página Web. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

 

NOTIFICAÇÕES

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso formulário de contacto. De acordo com o disposto na Cláusula 19 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos comunicações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar na nossa página Web, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.

 

CESSAÇÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

O Contrato é vinculativo para o cliente e para nós, assim como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e herdeiros.

O cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em seu benefício ou para si, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou, de qualquer outro modo, transferir um Contrato ou algum dos direitos e obrigações derivados do mesmo em nosso benefício ou para nós, a qualquer altura, durante a vigência do Contrato. Para evitar qualquer dúvida, estas transmissões, cessões, encargos ou outras transferências não afetarão os direitos reconhecidos por lei que, no caso do cliente, este tem enquanto consumidor, nem anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias expressas ou tácitas que lhe possam ter sido outorgadas.

 

RENÚNCIA

A falta de requerimento, da nossa parte, do estrito cumprimento, por parte do cliente, de alguma das obrigações por ele assumidas em virtude de um Contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício, da nossa parte, dos direitos ou ações que sejam devidos em virtude desse Contrato ou Condições não significará a renúncia nem qualquer limitação em relação a esses direitos ou ações, nem exonerará o cliente de cumprir as suas obrigações.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a um direito ou ação concreta implicará a renúncia dos nossos direitos ou ações derivados do Contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia, da nossa parte, a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados do Contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça, expressamente, que se trata de uma renúncia, se formalize e se comunique ao cliente, por escrito, a conformidade com o disposto na secção Notificações anterior.

 

COMENTÁRIOS E SUGESTÕES

Os seus comentários e sugestões serão bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os seus comentários e sugestões através do nosso formulário de contacto.

Para além disso, temos documentos oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e utilizadores. Poderá solicitá-los, telefonando para o número +351 249 310 270 ou através do nosso formulário de contacto.

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